Decreto regulamenta destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Ipiaú

A gestora do município assinou na última terça-feira, 20, o Decreto nº 5.781/2020, que regulamenta a destinação de recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc). O decreto foi publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Município. Um total de R$ 351.722,89 foi destinado aos trabalhadores e entidades do segmento cultural de Ipiaú que sofreram perda de renda em razão da pandemia do novo coronavírus. Os beneficiários dos recursos contemplados com a referida lei deverão ser residentes e/ou domiciliados no município de Ipiaú.

De acordo com o decreto municipal, a execução destes recursos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a supervisão de uma Comissão Gestora, para promover o repasse dos subsídios mensais. Esta comissão se encontra constituída por dois membros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, um membro da Procuradoria Geral do Município e dois membros do Conselho Municipal de Política Cultural e um membro da sociedade civil indicado pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú(CMPCI).

O valor destinado pela União será dividido da seguinte forma: R$ 150 mil ) para a manutenção de 30 espaços artísticos e culturais, sendo R$ 5.000 mil para cada espaço. O restante da verba será destinada a editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Para acessar o cadastramento clique no link a seguir: https://bit.ly/37CqxOw

José Américo Castro

Prefeitura de Ipiaú/Dircom