Prefeitura promoverá regularização fundiária no Bairro Santa Rita

A Prefeitura Municipal de Ipiaú promoverá o processo para regularização fundiária do Bairro Santa Rita, beneficiando inúmeras famílias que vivem nesta região da cidade e que não possui escritura dos imóveis que ocupam há vários anos. São mais de 1.200 terrenos cadastrados em áreas de interesse social, muitos deles com edificações residenciais que foram implantadas há décadas sem que as sucessivas administrações do município procurassem regularizá-las.

 

A Prefeita Maria das Graças determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, agilizasse o processo com mais brevidade possível e informou que não haverá custo para os moradores junto à prefeitura e também no cartório. Após certame licitatório, uma empresa será contratada pelo município para realizar a regularização fundiária, onde ocorrerá o cadastramento das famílias interessadas em aderir ao programa. Contratos particulares de compra e venda para negociações serão fundamentais para o processo de documentação.

 

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, assim como é um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas. (*José Américo Castro/Dircom Prefeitura)