Empreendedor
Nesta página você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.
Link: <a href=”https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp” target=”_blank” rel=”external”>https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp</a>
Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado da Bahia (cível, fiscal e criminal).
“Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguintes garantias:
Link: http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm
A Identidade Digital é o Certificado Digital da CAIXA. Com ele é possível acessar o Conectividade Social e utilizar a Internet como meio de comunicação para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos, além de garantir autenticidade, a proteção e a validade jurídica de transações e documentos eletrônicos na Internet.
“Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, a partir de 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Está disponível neste site a certidão Conjunta Negativa, que somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. A regularidade fiscal, no âmbito da RFB, caracteriza-se pela não existência de pendências cadastrais e de débitos em nome do sujeito passivo, observadas, ainda, as seguintes condições:
Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm
